#utilidadepública: novas regras do ponto eletrônico já começaram

As novas diretrizes servirão para os setores comércio, serviços, transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro. Elas seriam colocadas em prática no final do ano passado, porém, por causa de problemas técnicos, só agora serão realizadas.

A partir desta segunda-feira, 02 de abril, os setores industrial, comércio, transportes, entre outros, vão começar a utilizar as novas diretrizes do ponto eletrônico.

Nos próximos 90 dias, as empresas que descumprirem a legislação serão apenas notificadas. E caso sejam constatadas nas próximas fiscalizações a persistência nas irregularidades, será emitido um auto de infração e a empresa poderá ser multada.

O Governo esclarece que, ainda no primeiro semestre, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica, e para as microempresas e empresas de pequeno porte as regras serão colocadas em prática no mês de setembro.

Vale lembrar que são obrigadas a instalar o novo sistema, todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e tem mais de dez empregados. Essa é uma forma que o Ministério do Trabalho está utilizando para evitar a fraude na marcação das horas trabalhadas.

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